Tratado de 1810

Os tratados de 1810 compreendiam três acordos distintos: Tratado de Comércio e Navegação, Tratado de Amizade e Aliança e o Tratado dos Paquetes.

A transmigração da Família Real Portuguesa atendeu sem dúvida às necessidades do comércio inglês, sufocado pelas imposições do Bloqueio Continental. O fim do exclusivo no Brasil possibilitou a abertura de um canal para o escoamento das mercadorias britânicas estocadas.

Os comerciantes britânicos atiravam-se avidamente ao mercado aberto pelas hábeis manobras da diplomacia inglesa, no melhor depoimento referente à euforia que se seguiu à Abertura dos Portos, quando para cá passaram a ser enviados artigos absolutamente desnecessários nos trópicos. Explicando alguns “equívocos” que serviram ao anedotário, dá-nos conta da grande quantidade de mercadorias encalhadas, como por exemplo espartilhos (desconhecidos das mulheres brasileiras), caixões mor­tuários, selas, candelabros que nunca receberiam velas, artigos de lã e mesmo patins para gelo.

A Abertura dos Portos “as nações amigas”, baseada na taxa alfandegária única de 24% ad valorem, favoreceu os comerciantes ingleses em detrimento da burguesia mer­cantil lusa, sistematicamente alijada do comércio brasi­leiro. Em junho 1808, objetivando corrigir essa distorção, o Príncipe-Regente alterou a taxação aduaneira, conceden­do às mercadorias lusas uma tarifa de 16% ad valorem, enquanto as “nações amigas” continuariam a pagar 24%.

A decisão do governo lusitano, tomando os comer­ciantes portugueses “mais favorecidos”, levou o primeiro-ministro inglês, Canning, a impor uma revisão nas deci­sões de D. João, acrescendo-a a outras reivindicações in­glesas, entre elas “alguns privilégios aos navios da Arma­da de Sua Majestade”.

Munido das instruções de Londres, o plenipotenciário inglês no Rio de Janeiro, Lord Strangford, após inúme­ras conversações, conseguiu mais um êxito para o seu país: firmou com os portugueses os Tratados de 1810.

Como conseqüências dos Tratados de 1810, podemos assinalar: anulação da burguesia mercantil lusa no comércio com o Brasil, em favor do crescimento do comércio britânico; invalidação, na prática, do Alvará de Liberdade Industrial, retardando o desenvolvimento industrial brasileiro; início da preponderância britânica sobre o Brasil, que seria incorporado à órbita do capi­talismo inglês.